Questão
ID 3374337Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Efeitos da Tese Jurídica do IRDR
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Superior Tribunal de Justiça
A respeito de recursos para os tribunais superiores, julgue os itens que se seguem.
A decisão de mérito do recurso especial interposto contra acórdão proferido em IRDR amplia automaticamente o alcance da tese jurídica adotada a todos os processos que versem sobre idêntica questão de direito.