Questão 3374307

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374307

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Laranjeiras

A luz das disposições do Código de Processo Civil acerca de jurisdição e competência, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
Alternativa B:
Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro de situação dos bens móveis.
Alternativa C:
A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.
Alternativa D:
É competente o foro do lugar de domicílio do réu para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos.
Alternativa E:
É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Município.