Questão 3374305

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374305

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fontes Materiais

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Há duas categorias de normas: materiais ou substanciais e processuais ou instrumentais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma norma material.

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