Questão 3374296

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374296

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Títulos Executivos Extrajudiciais

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Nos termos do Código de Processo Civil, são considerados títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

Alternativa A:
O contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores.
Alternativa B:
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
Alternativa C:
O contrato de seguro de vida em caso de morte.
Alternativa D:
Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.
Alternativa E:
A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza.