Questão 3374295

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374295

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Técnica de Ampliação do Colegiado

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

A respeito da técnica de julgamento ampliado do colegiado, o artigo 942 do Código de Processo Civil dispõe que: "Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores". Sobre o tema, é CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
É aplicável ao julgamento não unânime proferido em agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.
Alternativa B:
É aplicável ao julgamento do incidente de assunção de competência e ao de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa C:
É aplicável ao julgamento da remessa necessária.
Alternativa D:
É aplicável ao julgamento não unânime proferido nos tribunais pelo plenário ou pela corte especial.
Alternativa E:
Não se aplica ao julgamento de apelação interposta contra sentença proferida em mandado de segurança.

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