Questão 3374254 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - FGV 2024

Questão

ID 3374254

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Efeitos

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal de Fortaleza

João ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia federal a efetuar a sua desaposentação, ou seja, a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e cômputo das contribuições recolhidas posteriormente à primeira jubilação.

Ao efetuar o exame de admissibilidade da peça inicial, o Juízo Federal julgou liminarmente improcedente o pedido, sob o fundamento de que a pretensão de João contraria acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recursos repetitivos.

Inconformado, João interpõe recurso de apelação, pugnando pela reforma da sentença.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

Alternativa A:
o juiz poderá se retratar no prazo de 10 (dez) dias, hipótese em que determinará a citação do INSS para prosseguimento do feito.
Alternativa B:
não havendo retratação, o juiz determinará a citação do INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa C:
o juiz remeterá os autos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade do recurso de apelação.
Alternativa D:
cabe ao Tribunal não conhecer do recurso de apelação, ante a ocorrência de erro grosseiro, eis que o agravo de instrumento é o recurso cabível na hipótese.
Alternativa E:
a apelação não terá efeito suspensivo, sendo possível a execução provisória da sentença, ainda que pendente de julgamento o recurso de apelação.

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