Questão 3374248

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374248

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio do Juiz Natural

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude.

Nesse sentido, o referido feito:

Alternativa A:
poderá ser remetido para a nova vara criada, desde que haja concordância das partes;
Alternativa B:
poderá ser remetido para a nova vara criada, sem violação ao princípio do juiz natural;
Alternativa C:
não poderá ser remetido para a nova vara, uma vez que já foi estabilizada a sua competência;
Alternativa D:
não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que o julgador seja o mesmo;
Alternativa E:
não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que seja extinto o processo originário.

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