Questão 3374208

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374208

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Emenda da Petição Inicial

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Venâncio Aires

Proposta ação cível de procedimento comum em relação ao Município de Venâncio Aires, o magistrado indeferiu de plano a petição inicial, extinguindo o processo sem julgamento do mérito com fundamento na ausência de instrumento de mandato do procurador do autor. Na hipótese:

Alternativa A:
A decisão judicial está correta, pois o instrumento de mandato é essencial para a parte atuar em juízo.
Alternativa B:
O juiz deveria ter proferido sentença de julgamento de improcedência liminar do pedido.
Alternativa C:
A decisão está incorreta, pois é caso de julgamento conforme o estado do processo.
Alternativa D:
A decisão está incorreta, pois o juiz deveria ter oportunizado ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 10 dias.
Alternativa E:
A decisão está incorreta, pois o juiz deveria ter oportunizado ao autor a emenda da petição inicial no prazo de 15 dias.

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