Questão 3374205

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374205

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Condenação do Beneficiário da Gratuidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça do Acre


A gratuidade da justiça concedida à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar os custos, as despesas processuais e os honorários advocatícios, não isenta o beneficiário de:

Alternativas da questão 3374205
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