Questão 3374196 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - IDIB 2024

Questão

ID 3374196

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Vício e Nulidade

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Machado

A teoria das nulidades processuais trata da sanção aplicada quando há desrespeito às regras do processo judicial, causando prejuízo a uma das partes. A nulidade é a invalidade ou anulação de um ato ou decisão legalmente realizado devido a algum vício ou irregularidade que torna esse ato juridicamente ineficaz. Em outras palavras, quando algo é considerado nulo, é como se esse ato nunca tivesse acontecido no âmbito jurídico, pois não produz efeitos legais. Quanto às regras gerais aplicáveis às nulidades, está correto apenas o que se afirma em:

Alternativa A:
a nulidade relativa, também conhecida como nulidade insanável, ocorre quando o vício no ato processual é tão grave que não é possível corrigi-lo ou convalidá-lo.
Alternativa B:
a parte que praticou o ato nulo ou anulável não pode requerer a decretação em seu favor, como previsto no art. 276, do CPC, devendo a parte prejudicada alegar a nulidade no primeiro momento que puder se manifestar.
Alternativa C:
anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, ainda que a nulidade de uma parte do ato prejudique as outras que dela sejam independentes.
Alternativa D:
a nulidade absoluta acontece quando o vício no ato pode ser corrigido ou convalidado, desde que a parte prejudicada alegue o problema em tempo hábil.

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Questão 3374196

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