Questão 3374192

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374192

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Benefício da Gratuidade

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas

Sobre a gratuidade da justiça no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O direito à gratuidade da justiça é pessoal e se estende automaticamente aos sucessores do beneficiário eventualmente falecido no curso do processo.
Alternativa B:
A concessão de gratuidade isenta o beneficiário da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.
Alternativa C:
O pedido de gratuidade da justiça somente pode ser formulado na petição inicial ou na contestação, sendo que, formulado posteriormente a tais atos, ocorrerá a preclusão temporal.
Alternativa D:
Contra a decisão que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.
Alternativa E:
Uma vez concedida a gratuidade da justiça à parte, essa fica desobrigada de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas no curso do processo.