Questão
ID 3374172Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Capacidade de Estar em Juízo
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Julgue os itens subsequentes, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.
A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual dos entes despersonalizados com estatura constitucional para praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas.