Questão 3374165

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374165

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

De acordo com o disposto no art. 496 do CPC - Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença

Alternativa A:
proferida contra Municípios que constituam capitais dos Estados, quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido superior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.
Alternativa B:
proferida contra os Estados, quando a condenação ou o proveito econômico obtido na causa for de valor certo e líquido inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.
Alternativa C:
fundada em súmula de tribunal superior.
Alternativa D:
que julgar improcedentes no todo os embargos à execução fiscal.
Alternativa E:
fundada em entendimento coincidente com orientação vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa.

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Questão 3374165

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