Questão
ID 3374155Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cumulação Própria
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
O procedimento comum é uma das modalidades de procedimento previstas no Código de Processo Civil (CPC) brasileiro. Ele é aplicável quando não houver disposição específica para o caso em questão e é utilizado de forma geral para processar e julgar as demandas que tramitam perante o Poder Judiciário. O procedimento comum é regido pelos princípios da oralidade, publicidade, celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas. A estrutura procedimental proporciona a efetividade do acesso à justiça e a realização dos direitos das partes envolvidas no processo civil brasileiro. Assim, assinale a afirmativa correta.