Questão 3374131

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Na reconvenção, não é necessário atribuir valor à causa.

O valor da causa constará da petição inicial e será, na ação em que os pedidos são alternativos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles.

Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, e, se por tempo determinado, será igual à soma de todas as prestações, independentemente de quantas forem.

O réu poderá impugnar, em qualquer fase do processo, o valor atribuído à causa pelo autor, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.