Questão 3374126

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374126

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Exame Nacional de Magistratura

A ação monitória é uma espécie de procedimento especial destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor.

Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Não é admissível a ação monitória em face da Fazenda Pública.
Alternativa B:
A ação monitória pode ter como objeto o cumprimento do direito de exigir o adimplemento de obrigação de fazer.
Alternativa C:
A citação por edital não é admitida em sede de ação monitória.
Alternativa D:
Sendo evidente o direito do autor de receber um crédito, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de três dias para o cumprimento.
Alternativa E:
Cabe agravo de instrumento contra o pronunciamento jurisdicional que acolhe ou rejeita os embargos monitórios.

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Questão 3374126

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