Questão 3374113

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374113

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Ação Popular

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Panambi

O prefeito de Panambi determinou a realização de obras de reformas em uma praça municipal, o que implicou no corte de diversas árvores. João, cidadão residente na localidade, ajuizou ação popular discutindo a prática de dano ambiental decorrente das referidas obras. Sendo assim, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A ação popular não é meio adequado para discutir judicialmente a ocorrência de dano ambiental.
Alternativa B:
João não é parte legítima para a ação popular, que é de atribuição exclusiva do Ministério Público.
Alternativa C:
Se a sentença for de improcedência, haverá reexame necessário, independentemente do valor.
Alternativa D:
Se a sentença for de improcedência, haverá reexame necessário se o valor da causa for superior a 60 salários-mínimos.
Alternativa E:
Competência para a demanda será do Tribunal de Justiça do Estado.

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