Questão 3374109

O juiz não está impedido de atuar em um processo se seu cônjuge for parte, desde que o vínculo conjugal não tenha relação direta com o objeto da lide, preservando-se assim a independência da jurisdição.

A atuação anterior do juiz como testemunha no mesmo processo não é causa de impedimento, uma vez que a função testemunhal não interfere na sua capacidade de julgar de forma imparcial.

O magistrado estará impedido de exercer jurisdição se já tiver funcionado no mesmo caso como perito ou auxiliar da justiça, ou se algum parente até o terceiro grau, por afinidade ou consanguinidade, tiver atuado no processo.

Se o juiz tiver proferido decisão em instância inferior sobre o mérito da questão, isso não o impede de atuar na instância superior, já que sua opinião jurídica anterior não afeta a imparcialidade exigida no julgamento.