Questão 3374105

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374105

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Capacidade de Estar em Juízo

Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe

A respeito do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, quanto à capacidade processual.

Alternativa A:
Apenas os maiores de dezesseis anos de idade têm capacidade para estar em juízo.
Alternativa B:
O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador.
Alternativa C:
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Alternativa D:
Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito imediatamente, sem possibilitar às partes corrigir o vício.
Alternativa E:
A União será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo presidente da República.