Questão 3374095

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374095

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

João, servidor público, ajuizou ação de procedimento comum em face do Município de São José dos Campos. O autor requereu a condenação do ente público ao pagamento de gratificação funcional, cujo direito à percepção fora reconhecido por parecer da Procuradoria-Geral do Município, o qual fora dada eficácia vinculante pelo Prefeito Municipal. A sentença julgou procedente o pedido.

Acerca do caso acima, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sentença está sujeita ao reexame necessário, em todo e qualquer caso.
Alternativa B:
eventual recurso de apelação interposto pelo Município estará dispensado de preparo, incluindo porte de remessa e retorno.
Alternativa C:
em sede de cumprimento da referida sentença, uma vez intimado, o Município de São José dos Campos terá quinze dias para pagamento do débito, sob pena de penhora.
Alternativa D:
por se tratar de processo em que pessoa jurídica de direito público figura como ré, a fundamentação da sentença é dispensável.
Alternativa E:
a técnica de ampliação do colegiado não será aplicada em julgamento de eventual recurso de apelação, eis que restrita ao julgamento da ação rescisória e agravo de instrumento.

Estatísticas Cadernos

Questão 3374095

Continue estudando na plataforma