Questão 3374090

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374090

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Presunção de Veracidade dos Fatos Alegados Pelo Autor

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em uma ação de responsabilidade civil, o réu, Paulo, foi validamente citado e constituiu advogado, porém não apresentou contestação no prazo legal.

O juiz, ao verificar a ausência de defesa, de ofício decretou a revelia de Paulo e intimou as partes para indicarem se possuem outras provas a produzir no processo.

Nesse caso, é correto afirmar que o juiz

Alternativa A:
deverá julgar procedente o pedido, sendo este um dos efeitos materiais da revelia.
Alternativa B:
pode presumir como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e julgar antecipadamente o mérito, se não houver outras provas a produzir.
Alternativa C:
agiu incorretamente, pois a revelia somente poderia ser decretada se Paulo não tivesse constituído advogado.
Alternativa D:
mandará retirar dos autos eventuais pedidos formulados por Paulo, por não ser dado ao réu revel fazer requerimentos a partir da decretação da revelia.
Alternativa E:
agiu equivocadamente, pois a revelia somente pode decretada mediante requerimento do autor.

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