Questão 3374083

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374083

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios


Analise as informações a seguir:

I. Consoante a Lei nº 13.105/15, nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é indispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.

II. Quando expressões ou condutas ofensivas forem manifestadas oral ou presencialmente, o juiz advertirá o ofensor de que não as deve usar ou repetir, sob pena de multa.

Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 3374083
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