Questão 3374080

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374080

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Guarulhos

No incidente de desconsideração da personalidade jurídica se verifica:

Alternativa A:
presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução para o sócio-gerente.
Alternativa B:
o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 05 (cinco) dias.
Alternativa C:
concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença. e se a decisão for proferida pelo relator, cabe embargos infringentes.
Alternativa D:
acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será anulada de pleno direito, “ex tunc” e “erga omnes”.
Alternativa E:
o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica tem requisitos próprios, em rol taxativo previsto no mesmo capítulo do código de processo civil.