Questão
ID 3374058Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio do Contraditório
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
De acordo com o Código de Processo Civil, é uma exceção à regra que veda que seja proferida decisão sem a oitiva da parte contrária o(a)