Questão 3374054

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374054

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma

Considerando o tratamento normativo dispensado pelo Código de Processo Civil à Improcedência Liminar do Pedido, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
Alternativa B:
Não interposta a apelação da decisão que julgar liminarmente improcedente o pedido, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.
Alternativa C:
Interposta a apelação da decisão que julgar liminarmente improcedente o pedido, o juiz poderá retratar-se em 10 dias.
Alternativa D:
Se houver retratação, o juiz determinará o prosseguimento do processo, com a citação do réu, e, se não houver retratação, determinará a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.
Alternativa E:
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.