Questão
ID 3374053Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Mandado de Segurança Contra Ato Judicial
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso
Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto:
- Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado;
- Giovana afirmou que o mandado de segurança não é cabível em face de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; e
- Jamile indicou que é cabível mandado de segurança em face de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
Tomando o caso acima, assinale a afirmativa correta.