Questão 3374053

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374053

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Contra Ato Judicial

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso


Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto:

- Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado;

- Giovana afirmou que o mandado de segurança não é cabível em face de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; e

- Jamile indicou que é cabível mandado de segurança em face de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.

Tomando o caso acima, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3374053
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