Questão 3374050

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374050

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 3ª Fase - Instrumentalismo ou Fase do Acesso à Justiça

Ano: 2024 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Fortaleza

O Código de Processo Civil é a norma que define a procedimentalização, prazos, atos processuais e demais requisitos para o devido processo legal. Sobre os aspectos do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O princípio da inércia (ne procedat iudex ex officio) impede a aplicação do princípio do impulso oficial.
Alternativa B:
O princípio do acesso ao judiciário não se coaduna com a possibilidade da arbitragem processual.
Alternativa C:
O Acesso ao Judiciário e a sistemática do Código de Processo Civil ensejam a possibilidade de um sistema “multiportas” de solução dos litígios.
Alternativa D:
O Código de Processo Civil aplica a garantia do acesso à Justiça, mas sua efetivação impede a possibilidade de conciliação no curso do processo.

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