Questão 3374014

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3374014

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

Maria, irresignada em virtude de decisão de mérito transitada em julgado em seu desfavor, procura escritório de advocacia visando o ajuizamento de ação rescisória. A respeito de tal natureza de ação e consoante às normas do Código de Processo Civil, uma orientação correta que o advogado consultado por Maria deve fornecer é aquela que disponha que:

Alternativa A:
O direito à rescisão se extingue em um ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.
Alternativa B:
A propositura da ação rescisória gera o efeito automático de impedimento do cumprimento da decisão rescindenda.
Alternativa C:
As hipóteses de simulação ou de colusão das partes não influenciam o termo inicial da contagem do prazo do direito à rescisão.
Alternativa D:
Têm legitimidade para propor a ação rescisória, entre outros, quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular e o terceiro juridicamente interessado.

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Questão 3374014

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