Questão 3373967

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373967

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

João, com 17 anos de idade, deseja se emancipar para poder trabalhar e estudar fora de casa. Ele é filho de pais separados e mora com a mãe, que é contra a sua emancipação.

Acerca do procedimento para emancipação, é correto afirmar que

Alternativa A:
o juiz deverá decidir acerca do pedido de emancipação no prazo de 5 dias, podendo adotar a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
Alternativa B:
a emancipação continuará correndo mesmo durante as férias forenses desde que reste comprovado que o adiamento irá prejudicar o procedimento.
Alternativa C:
por se tratar de um procedimento de jurisdição voluntária, a presença do advogado é facultativa.
Alternativa D:
considerando haver interesse de menor, o Ministério Público será intimado para que se manifeste, querendo, no prazo de 15 dias.
Alternativa E:
da sentença proferida caberá apelação sem efeito suspensivo.

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