Questão 3373964

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373964

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência de Foro no Novo CPC

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Anápolis

O foro competente para dirimir questões relativas aos contratos realizados com a administração pública será o foro da sede da Administração nas seguintes situações:

Alternativa A:
na aquisição de bens e serviços realizada por unidades administrativas com sede no exterior.
Alternativa B:
nos contratos realizados com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive domiciliada no exterior.
Alternativa C:
na contratação com empresa estrangeira para a compra de equipamentos fabricados e entregues no exterior precedida de autorização do Chefe do Poder Executivo.
Alternativa D:
na licitação internacional para a aquisição de bens e serviços, cujo pagamento seja feito com o produto de financiamento concedido por organismo financeiro internacional de que o Brasil faça parte ou por agência estrangeira de cooperação.

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