Questão 3373952

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373952

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Momentos de Impedimento Legal para a Citação

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Barra do Sul

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre os atos processuais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na ação de usucapião de imóvel que constitua unidade autônoma de prédio em condomínio, os confinantes serão citados pessoalmente.
Alternativa B:
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações em processos com autos eletrônicos.
Alternativa C:
A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de cinco vezes o salário mínimo, devendo a multa reverter em benefício do citando.
Alternativa D:
A contagem do prazo terá início no dia seguinte ao da publicação.
Alternativa E:
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento de direito, de doente enquanto ele permanecer no hospital, sendo irrelevante a gravidade do estado de saúde.