Questão 3373946

Com a interposição da apelação cível, se não houver retratação, o juiz deverá intimar o Banco para se manifestar sobre o recurso.

O indeferimento da petição inicial por inépcia não é válido, pois a situação não se encaixa nas hipóteses previstas na legislação.

Se for interposta apelação pelo advogado de Ana, o juiz tem a opção de se retratar em um prazo de cinco dias.

Caso a apelação seja acolhida pelo tribunal, o prazo para o Banco contestar será de quinze dias a partir da publicação do acórdão.

O juiz não poderia ter indeferido a petição inicial sem antes citar o Banco, que teria o direito de alegar a inépcia na preliminar de sua contestação.