Questão 3373933

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373933

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Internacional Concorrente e Exclusiva

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Maripá

O Código de Processo Civil enumera as causas que podem ser julgadas pela justiça brasileira. Sobre o tópico, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente quando no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação.
Alternativa B:
A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição exclusiva quando o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.
Alternativa C:
A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição concorrente nas ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Alternativa D:
A autoridade judiciária brasileira tem jurisdição exclusiva quando a ação se originar de fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.