Questão
ID 3373930Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Interesse de Agir
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Instituto de Previdência de Santa Maria de Jetibá
As condições da ação são requisitos mínimos para que se possa obter, por intermédio do meio processual adequado, a regular instauração do processo e a efetiva entrega da prestação jurisdicional requerida. Para postular em juízo é necessário: