Questão 3373928

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373928

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

De acordo com o Código de Processo Civil, nas causas em que está dispensada a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, pode julgar liminarmente improcedente o pedido, se este contrariar

Alternativa A:
enunciado de súmula do Conselho Nacional de Justiça ou do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recursos individuais.
Alternativa C:
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Alternativa D:
enunciado de súmula de tribunal de justiça ou tribunais federais sobre direito nacional ou internacional.
Alternativa E:
entendimento firmado pelo tribunal local em mandado de segurança ou incidente de deslocamento de competência

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