Questão 3373926

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373926

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Local e Tempo da Citação

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em um processo de execução fundada em título executivo extrajudicial, Antônio foi citado para pagar uma dívida, mas alegou que a citação foi realizada fora do horário legalmente permitido, pois foi feita às 22 (vinte e duas) horas. Todavia, o executado não apontou a ocorrência de qualquer prejuízo em razão da prática do ato citatório no referido horário.

Com base no Código de Processo Civil, o juiz deve

Alternativa A:
reconhecer, de ofício, a nulidade da citação, e o processo deve ser extinto sem resolução do mérito.
Alternativa B:
proferir decisão interlocutória pela validade da citação, dando novo prazo para a eventual oferta de embargos do executado.
Alternativa C:
reconhecer, a requerimento de Antônio, a nulidade da citação, pois a existência de prejuízo é prescindível em relação à citação realizada fora do expediente forense.
Alternativa D:
determinar a renovação do ato citatório em horário de expediente forense, sendo presumido o prejuízo sofrido por Antônio.
Alternativa E:
rejeitar a alegação de nulidade do ato citatório, eis que não demonstrado prejuízo sofrido por Antônio.

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