Questão
ID 3373918Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Atipicidade dos Meios Executivos
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Conselho Nacional de Justiça
Julgue os itens subsequentes, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.
De acordo com o STF, apesar da necessidade de observância ao princípio da efetividade no cumprimento de ordens judiciais, viola o princípio do devido processo legal a utilização, pelo juiz, de medidas executivas atípicas na tutela de direitos patrimoniais.