Questão 3373906

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373906

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade Ad Causam

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste

Em um julgamento de recurso em terceira instância, foi levantada, pela primeira vez, a questão da legitimidade ativa como uma das condições da ação.

A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
a legitimidade ativa é uma questão que pode ser contestada apenas na fase de julgamento do mérito da ação;
Alternativa B:
a legitimidade ativa é uma matéria que pode ser levantada apenas no início do processo, durante a fase de saneamento;
Alternativa C:
a legitimidade ativa é uma questão que só pode ser discutida em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Alternativa D:
a legitimidade ativa é uma condição da ação que pode ser examinada a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição;
Alternativa E:
a legitimidade ativa é uma matéria que, uma vez contestada, não pode mais ser revista ou modificada ao longo do processo.