Questão 3373905

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373905

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Inépcia

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ouro Preto do Oeste

Uma ação de obrigação de fazer e não fazer foi proposta, mas a petição inicial continha fatos dissociados dos fundamentos jurídicos, configurando inepta. Após ser intimado para emendar a petição inicial conforme os requisitos da lei, o autor permaneceu inerte.

Com base nessa situação, qual deve ser a consequência processual?

Alternativa A:
O juiz deve julgar o mérito da ação, considerando a inércia do autor como confissão dos fatos alegados;
Alternativa B:
A petição inicial será indeferida e o processo será extinto sem resolução de mérito;
Alternativa C:
O processo continuará normalmente, pois a inércia do autor não afeta a análise dos pedidos pelo juiz;
Alternativa D:
O juiz deve conceder mais prazo ao autor para emendar a petição inicial, garantindo o princípio da ampla defesa;
Alternativa E:
A ação será julgada parcialmente procedente, analisando apenas os pedidos que tiverem correlação com os fatos descritos.

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