Questão 3373890

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373890

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Vícios Intrínsecos

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Fornecedor contratado pela Administração Pública propõe ação de cobrança em face da Fazenda Estadual, instruída com recibo de entrega de mercadoria de forma a comprovar a obrigação inadimplida. Em âmbito administrativo verificou-se a inautenticidade do documento.

Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Fazenda Pública não poderá requerer ao juiz que decida a alegação de falsidade como questão principal, eis que se trata de mero incidente.
Alternativa B:
a arguição de falsidade somente deve ser apresentada na fase probatória.
Alternativa C:
a falsidade deve ser obrigatoriamente alegada em incidente autônomo, a fim de que seja apreciada como questão prejudicial à contestação.
Alternativa D:
a falsidade deve ser suscitada na contestação fazendária.
Alternativa E:
não cabe a alegação de falsidade.

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