Questão
ID 3373889Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Alegação da Nulidade
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir mesmo quando seu representante, intimado, se manifestar pela inexistência de prejuízo.