Questão 3373889

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373889

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Alegação da Nulidade

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.



É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir mesmo quando seu representante, intimado, se manifestar pela inexistência de prejuízo.

Alternativas da questão 3373889
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