Questão 3373841

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373841

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Garantir a Autoridade das Decisões do Tribunal

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Fisioterapia da 15ª Região

A Reclamação é instituto previsto na Constituição que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015, dada sua finalidade de preservação de precedentes. Acerca da Reclamação, é correto afirmar que

Alternativa A:
a admissibilidade da reclamação depende da verificação de aderência estrita entre o ato reclamado e o acórdão paradigma.
Alternativa B:
é facultado à parte valer-se da reclamação como sucedâneo recursal, quando a ausência de celeridade no julgamento do recurso comprometer o resultado útil do processo.
Alternativa C:
caberá reclamação para garantir a observância do entendimento do STF em controle difuso.
Alternativa D:
a distribuição da reclamação, enquanto processo autônomo, se dá por livre sorteio.
Alternativa E:
a reclamação poderá ser proposta a qualquer momento, não se sujeitando à coisa julgada.

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