Questão 3373826

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373826

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Capivari do Sul

Considerando apenas as disposições do Código de Processo Civil sobre a coisa julgada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Fazem coisa julgada os motivos, desde que importantes para determinar o alcance do dispositivo da sentença.
Alternativa B:
A coisa julgada formal é entendida como a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito que não pode mais ser objeto de recurso.
Alternativa C:
A sentença faz coisa julgada entre as partes e pode prejudicar terceiros.
Alternativa D:
É permitido que as partes rediscutam, no curso do processo, questões já decididas e preclusas, desde que versem sobre o objeto do processo.
Alternativa E:
A sentença de mérito transitada em julgado faz com que sejam consideradas deduzidas e repelidas todas as alegações e defesas que as partes poderiam opor.