Questão 3373806

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373806

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Coisa Julgada Formal e Material

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás


Analise as afirmativas a seguir:

I. Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso;

II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando nem beneficiando terceiros;

III. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

IV. O juiz poderá decidir novamente as questões já decididas relativas à mesma lide se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito.

Está correto o que se afirma em

Alternativas da questão 3373806
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