Questão 3373751

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373751

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimidade para Adjudicar

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Jorge instaurou processo de execução em desfavor de Bruna para receber a quantia de R\$ 89.654,00 referente a uma nota promissória. A executada foi regularmente citada para pagar o débito, mas se manteve inerte e nem sequer ofereceu embargos à execução. Assim, o juiz responsável pela execução procedeu à penhora do veículo de propriedade da executada, sendo tal bem avaliado em R\$ 55 mil reais. O exequente pretende adjudicar o bem. Diante do exposto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Não é possível adjudicar o bem, pois seu valor é inferior ao da execução.
Alternativa B:
Somente é possível realizar a adjudicação se o executado, o Ministério Público e o juiz concordarem com ela.
Alternativa C:
O exequente tem direito à adjudicação do bem penhorado, mas terá que desistir do saldo remanescente da execução.
Alternativa D:
A adjudicação pode ser realizada, pois o bem penhorado não é imóvel.
Alternativa E:
O exequente tem direito à adjudicação do bem pelo valor da avaliação.

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