Questão 3373739

A prática de atos processuais por meio eletrônico é vedada em qualquer circunstância.

O juiz, ao praticar o ato processual, deve fazê-lo exclusivamente no horário de expediente forense, sob pena de nulidade.

Os atos processuais realizam-se nos dias úteis, das 6h às 20h, salvo as exceções expressamente previstas em lei.

Os atos processuais podem ser realizados em domingos e feriados, sem qualquer restrição.