Questão 3373738

Impede que a questão judicialmente decidida seja novamente discutida, mesmo em outro processo.

Pode ser revista a qualquer tempo, mediante a apresentação de novas provas.

É a formalização do trânsito em julgado de decisões interlocutórias.

Refere-se exclusivamente à eficácia da sentença no âmbito interno do processo.

Limita-se às questões de direito, não abrangendo as questões de fato.