Questão 3373727

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373727

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Execução da Multa

Ano: 2024 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Venécia

No âmbito do processo de execução, a legislação processual civil brasileira estabelece uma série de mecanismos para assegurar a efetividade das ordens judiciais e a observância dos princípios da dignidade da justiça. Considerando o regramento do Código Civil Brasileiro, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA que descreve adequadamente medidas possíveis durante o processo de execução:

Alternativa A:
No caso de conduta comissiva atentatória à dignidade da justiça, nesta fase não será cabível aplicação de multa pelo juiz.
Alternativa B:
A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida em autos apartados.
Alternativa C:
O exequente tem o direito de desistir de toda a execução.
Alternativa D:
O juiz pode, em qualquer momento do processo, determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes sempre o prazo mínimo de quinze dias.

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