Questão 3373721

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373721

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Ano: 2024 Banca: HC - Assessoria Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul


O Código de Processo Civil, define que no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:

I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;

II - o índice de correção monetária adotado;

III - os juros aplicados e as respectivas taxas;

IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;

V - a periodicidade da capitalização dos juros, sem exceção;

VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Assinale a alternativa CORRETA

Alternativas da questão 3373721
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