Questão
ID 3373721Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Ano: 2024 Banca: HC - Assessoria Administrativa Órgão: Prefeitura Municipal de Bocaiúva do Sul
O Código de Processo Civil, define que no cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:
I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;
II - o índice de correção monetária adotado;
III - os juros aplicados e as respectivas taxas;
IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
V - a periodicidade da capitalização dos juros, sem exceção;
VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.
Assinale a alternativa CORRETA