Questão 3373719

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2024

Questão

ID 3373719

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Expressa Previsão em Lei Federal

Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Câmara Municipal de MUNHOZ DE MELLO

A respeito dos recursos, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
no recurso ordinário e no recurso extraordinário, há prévio exame de admissibilidade pelo juízo a quo.
Alternativa B:
o rol legal de recursos é numerus clausus e o Código de Processo Civil em vigor prevê os seguintes: apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.
Alternativa C:
todos os recursos previstos no Código de Processo Civil devem ser interpostos no prazo de 15 dias.
Alternativa D:
a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.